Outubro 11, 2021

Saiba tudo sobre a nova diretiva comunitária e como pode proceder nas suas compras extracomunitárias.

Desde 1 de julho de 2021 todas as compras eletrónicas extracomunitárias passaram a ser alvo de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), independentemente do valor do objeto e da data em que foi adquirido, terminando assim a isenção de IVA nas compras extracomunitárias até 22 euros. 

O processo de desalfandegamento passou a ser mais simples, envolvendo maior automatização, e o preço dos serviços de desalfandegamento CTT ficou mais baixo.

Todas estas alterações resultaram de uma diretiva comunitária, que alterou o regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e a legislação complementar relativas à aplicação do imposto sobre o IVA no comércio eletrónico e entraram em vigor em simultâneo no conjunto dos países da EU a 1 de julho de 2021.

As novas regras do IVA nas compras eletrónicas têm impacto para o consumidor

  • Os pacotes postais/encomendas de origem extracomunitária contendo bens que deram entrada no espaço da União Europeia a partir de 1 de Julho de 2021, independentemente da data em que foram adquiridos e do valor do bem, estão sujeitos a pagamento de IVA e/ou direitos aduaneiros, sendo os CTT completamente alheios a esta diretiva, proveniente da União Europeia
  • Em alguns sites de vendas online os consumidores poderão ter a opção de pagar o IVA no momento da compra
  • O IVA e/ou direitos aduaneiros poderão continuar a ser liquidados à entrada em Portugal, devendo os consumidores acompanhar o processo de desalfandegamento no Portal de Desalfandegamento.

Clique nos links para saber mais sobre as novas regras de IVA e como afetam os consumidores europeus.

Principais alterações ao processo de desalfandegamento

  • Caso tenha inserido o seu número de telemóvel na compra, o comprador/destinatário da encomenda será notificado por SMS, logo que esta saia do país de origem, para que prepare antecipadamente o desalfandegamento do seu objeto no Portal de desalfandegamento. Se não tiver fornecido o seu contacto na altura da compra, será notificado por carta assim que a encomenda chegue a Portugal para proceder ao desalfandegamento.
  • No Portal de Desalfandegamento deverá validar a informação existente e, se necessário, completar informação em falta ou pagar quaisquer valores em dívida – tudo de forma imediata, diretamente no portal.
  • Depois de ser recebida em Portugal, e estando todos os valores de importação pagos, a sua encomenda será apresentada pelos CTT à autoridade aduaneira. Logo que obtenha autorização de saída, a mesma será colocada em distribuição e entregue na morada de destino.

Quais as opções de pagamento do IVA e Serviço de desalfandegamento CTT?

Desde 1 de julho, o processo de desalfandegamento pode começar logo no momento da compra. Dependendo do vendedor online, o cliente poderá assegurar o pagamento do IVA e do Serviço CTT no momento da compra, facilitando o processo de entrada em Portugal e receção da encomenda. O processo de desalfandegamento e chegada da encomenda ao cliente depende do que lhe é pedido para pagar no momento da compra online.

  • Compras em sites que cobram, para além do valor do bem todos os encargos com a importação (IVA e Serviço CTT)Ao chegar a Portugal, a encomenda é desalfandegada sem ser requerida a intervenção do cliente ou pago qualquer valor adicional.
  • Compras em sites que apenas cobram o valor do bemO cliente é notificado, assim que a encomenda é expedida do país de origem, para iniciar o processo de desalfandegamento no Portal de Desalfandegamento, tendo que fazer o pagamento dos valores do IVA e Serviço CTT (assim como eventuais direitos aduaneiros para encomendas com valor superior a 150€) diretamente no portal.   
  • Compras em sites que cobram o valor do bem e IVA, mas não cobram o Serviço CTT Até 31/12/2021, nestas situações, não haverá lugar ao pagamento do serviço de desalfandegamento CTT. Assim ao chegar a Portugal a encomenda é desalfandegada sem ser necessário qualquer pagamento ou intervenção do cliente/destinatário.